COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) é uma contribuição federal que incide sobre a receita bruta das empresas e financia a seguridade social, que inclui saúde, previdência e assistência social. Ela costuma ser tratada junto com o PIS, já que os dois tributos têm bases e regras parecidas.
Regimes de apuração
- Cumulativo: aplicado, em regra, às empresas do lucro presumido. A alíquota geral é de 3% sobre a receita, sem direito a créditos.
- Não cumulativo: aplicado, em regra, às empresas do lucro real. A alíquota geral é de 7,6%, mas a empresa pode descontar créditos sobre determinados custos e despesas.
- Simples Nacional: a COFINS está incluída na guia única do regime, dentro da alíquota total.
Alguns produtos e setores têm regras específicas, como alíquotas diferenciadas, regime monofásico e isenções.
Impacto na gestão
- Influencia diretamente a formação de preço e a margem.
- Pesa na escolha do regime tributário.
- Exige controle cuidadoso dos créditos no regime não cumulativo.
O que muda com a reforma tributária
Com a reforma tributária do consumo, o PIS e a COFINS serão substituídos pela CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Pelo cronograma da Lei Complementar 214/2025, a extinção das duas contribuições está prevista para 2027, quando a CBS passa a ser cobrada integralmente.
Como as regras tributárias são complexas e mudam com frequência, é importante contar com orientação contábil.