Data privacy (privacidade de dados) é o conjunto de regras, práticas e direitos que garantem que as informações pessoais sejam coletadas, usadas, armazenadas e compartilhadas de forma transparente, segura e com finalidade legítima. No Brasil, o tema é regulado principalmente pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a Lei 13.709/2018, fiscalizada pela ANPD.
Princípios importantes da LGPD
- Finalidade: usar os dados apenas para propósitos legítimos e informados ao titular.
- Necessidade: coletar só o mínimo necessário.
- Transparência: informar com clareza como os dados são tratados.
- Segurança: proteger os dados contra acessos indevidos e vazamentos.
- Responsabilização: conseguir demonstrar que a lei está sendo cumprida.
Bases legais
Todo tratamento de dados pessoais precisa de uma base legal. Entre as mais usadas pelas empresas estão o consentimento, a execução de contrato, o cumprimento de obrigação legal e o legítimo interesse.
Direitos dos titulares
- Confirmar se a empresa trata seus dados e acessá-los.
- Corrigir dados incompletos ou desatualizados.
- Pedir a eliminação de dados tratados com consentimento.
- Revogar o consentimento.
- Saber com quem os dados foram compartilhados.
Impactos no marketing digital
- Banner de cookies e gestão de consentimento no site.
- Formulários que informam a finalidade da coleta.
- Opção de descadastro fácil em e-mails e mensagens.
- Cuidado no uso de listas compradas, que costumam ser problemáticas do ponto de vista legal.
- Valorização dos dados próprios (first-party data) coletados de forma transparente.