ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, também chamado de ISSQN) é um imposto municipal cobrado sobre a prestação de serviços por empresas e profissionais autônomos. Cada município define as suas regras e alíquotas, respeitando a Lei Complementar 116/2003, que traz a lista de serviços tributáveis.
Quem paga
Empresas e profissionais que prestam serviços listados na lei, como consultorias, agências de marketing, desenvolvimento de software, serviços médicos, advocacia, educação e manutenção, entre muitos outros.
Alíquotas
- A alíquota mínima é de 2% e a máxima é de 5%.
- Cada município define o percentual de cada serviço dentro dessa faixa.
- No Simples Nacional, o ISS está incluído na guia única, dentro da alíquota total do regime.
Onde o ISS é devido
Em regra, o imposto é devido no município onde está o estabelecimento do prestador. A lei, porém, prevê exceções em que o ISS é devido no local onde o serviço é prestado, como em obras de construção civil. Em alguns casos, o tomador do serviço é obrigado a reter o imposto.
O que muda com a reforma tributária
Com a reforma tributária do consumo, o ISS será substituído gradualmente pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). Pelo cronograma da Lei Complementar 214/2025, a redução do ISS acontece entre 2029 e 2032, e o imposto deixa de existir em 2033.
Dicas de gestão
- Conferir a alíquota do seu serviço no município de atuação.
- Emitir corretamente a nota fiscal de serviço.
- Considerar o ISS na formação de preço.
- Contar com apoio contábil para casos de retenção e serviços prestados em outros municípios.