PIS (Programa de Integração Social) é uma contribuição federal paga pelas empresas sobre a receita, destinada a financiar o seguro-desemprego e o abono salarial, entre outros programas. Para órgãos públicos, a contribuição equivalente é o PASEP. O PIS costuma ser tratado junto com a COFINS, por terem bases e regras parecidas.
Regimes de apuração
- Cumulativo: aplicado, em regra, às empresas do lucro presumido. A alíquota geral é de 0,65% sobre a receita, sem direito a créditos.
- Não cumulativo: aplicado, em regra, às empresas do lucro real. A alíquota geral é de 1,65%, com possibilidade de descontar créditos sobre determinados custos e despesas.
- Simples Nacional: o PIS está incluído na guia única do regime.
Alguns setores e produtos têm regras específicas, como alíquotas diferenciadas, regime monofásico e isenções.
PIS da empresa x PIS do trabalhador
O termo também é usado para o número de inscrição do trabalhador no programa e para o abono salarial, popularmente chamado de “PIS”. São assuntos relacionados, mas diferentes da contribuição paga pelas empresas.
Impacto na gestão
- Afeta a formação de preço e a margem.
- Influencia a escolha do regime tributário.
- Exige controle dos créditos no regime não cumulativo.
O que muda com a reforma tributária
Com a reforma tributária do consumo, o PIS e a COFINS serão substituídos pela CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Pelo cronograma da Lei Complementar 214/2025, a extinção das duas contribuições está prevista para 2027.
Como as regras tributárias são complexas e mudam com frequência, é importante contar com orientação contábil.